Trabalhar depois da reforma: direitos e deveres

07.06.2024
Trabalhar depois da reforma: direitos e deveres

É possível trabalhar depois da reforma, mas é fundamental estar bem informado sobre os seus direitos e deveres.

 

A decisão de continuar a trabalhar após a reforma é cada vez mais comum e pode ser motivada por diversas razões, sejam elas financeiras, profissionais ou simplesmente pela vontade de se manter ativo. Em Portugal, os pensionistas que decidam continuar a trabalhar ou regressar ao mercado de trabalho após a reforma têm direitos e deveres específicos, regulamentados pela lei. Em Portugal a continuidade no mercado de trabalho proporciona um aumento dos rendimentos, benefícios fiscais, e a possibilidade de uma pensão mais elevada no futuro. 

É importante destacar que os reformados podem acumular a pensão com rendimentos provenientes de uma atividade laboral, desde que esta seja declarada e estejam assegurados os requisitos legais. Os reformados que optem por continuar a trabalhar devem inscrever-se na Segurança Social, garantindo assim a sua proteção social. A inscrição é obrigatória mesmo para quem já é beneficiário de uma pensão. Devem, ainda, informar o seu novo empregador sobre a sua condição de pensionista. Este procedimento é essencial para que sejam efetuadas as devidas deduções e contribuições para a Segurança Social.

 

VANTAGENS FINANCEIRAS

Além da pensão, os rendimentos do trabalho podem proporcionar uma margem financeira adicional, permitindo uma melhor qualidade de vida e a possibilidade de realizar investimentos ou poupanças significativas. A continuidade no mercado de trabalho pode também facilitar o acesso a benefícios fiscais. Por exemplo, os rendimentos de trabalho podem ser utilizados para deduções no IRS, o que pode reduzir a carga fiscal total. Além disso, os pensionistas que trabalham por conta própria podem beneficiar de regimes simplificados de tributação, que são fiscalmente mais vantajosos.

Outro aspeto financeiro importante é a valorização da pensão através do recálculo com base nas novas contribuições feitas. Este recálculo pode resultar num aumento do valor da pensão, uma vez que os novos períodos contributivos serão considerados no cálculo final.  No entanto, é importante notar que existem limitações na acumulação de pensões com certos rendimentos. Em particular, para os reformados da função pública, existem restrições específicas que devem ser observadas para evitar penalizações na sua pensão.

 

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