Deveres de Informação (DL 81-C/2017 de 7 Julho)
{franchisee_legal_name}, com o NIPC {franchisee_vat_number}, com a sede social sita em {franchisee_headquarters_location}, encontra-se registada no Banco de Portugal e exerce a actividade de Intermediação de Crédito de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Decreto – Lei 81-C/2017 de 7 de Julho.
Este documento dá cumprimento ao estabelecido no nº1 do Artº 53 do diploma acima referida, Deveres de Informação. Assim, faz-se constar que:
| Contactos |
E -mail: {franchisee_responsible_email} Telefone: {franchisee_responsible_phone} |
|---|---|
| Número de Registo no Banco de Portugal | {franchisee_record_number_pt_bank} |
| Morada do Estabelecimento | {franchisee_establishment_location} |
| Verificação do Registo junto do Banco de Portugal | {franchisee_record_url_pt_bank} |
| Categoria de Intermediário de Crédito | {franchisee_category_label} |
| Mutuantes com quem tem contrato de vinculação | {franchisee_partners} |
| Serviços de Intermediação de Crédito autorizados pelo Banco de Portugal |
Serviços relacionados com Crédito Hipotecário e com Crédito a Consumidores, nomeadamente: {franchisee_services} |
| Número apólice SRC Crédito Hipotecário e sua validade |
Apólice – {franchisee_policy_number_achs} Validade – de {franchisee_policy_validity_from_achs} até {franchisee_policy_validity_to_achs} |
| Número apólice SRC Crédito ao Consumo e sua validade |
Apólice – {franchisee_policy_number_accs} Validade – de {franchisee_policy_validity_from_accs} até {franchisee_policy_validity_to_accs} |
| Restrição total à recepção de valores | Encontra-se vedada à {franchisee_legal_name} a receção de quaisquer valores dos consumidores que se encontrem relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artº 46 da legislação acima referida: Decreto – Lei 81-C/2017 de 7 de Julho |
| Entidade de Supervisão para a actividade de Intermediação de Crédito a que a MAXFINANCE está sujeita | Banco de Portugal |
| Centros de Resolução de Conflitos | {franchisee_resolution_centers} |
| Efectuar Reclamações |
Através da plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt Através do Livro de Reclamações físico existente neste local. |